CFF solicita ação urgente para combater déficit de farmacêuticos na Anvisa

Por Egle Leonardi e Júlio Matos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) expressando sua preocupação com a situação atual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enviou ofício à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a necessidade urgente de reforçar a regulação sanitária no Brasil. A Agência está enfrentando uma grave escassez de funcionários, particularmente no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na missão do órgão de promover e proteger a saúde pública por meio da regulação de produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária.

Nísia recebeu o documento e encaminhou para conhecimento à Anvisa. Segundo a carta, a recomposição do quadro de pessoal é uma prioridade crítica. Em 2007, o órgão tinha 2.360 servidores, mas em 2024 esse número caiu para apenas 1.409, menos do que possuía no ano 2000. Essa redução se deve principalmente à extinção dos cargos do quadro específico, que não são repostos quando vagos, além de outras vacâncias e a falta de ampliação do quadro efetivo, estabelecido há 20 anos e agora inadequado para a demanda atual.

Quando comparada a outras grandes agências reguladoras globais, a Anvisa já possui o menor número de funcionários per capita. A previsão é de que a situação piore, já que 17% dos servidores são do Quadro Específico, cujas vagas serão extintas com aposentadorias e exonerações. Cerca de 55% desses servidores já recebem abono de permanência, e estima-se que até 2025, mais de 190 servidores se aposentarão, agravando ainda mais a escassez de pessoal e comprometendo a capacidade de trabalho da Agência.

Uma consultoria especializada contratada para realizar o mapeamento de competências e dimensionamento da força de trabalho da Anvisa, em 2016, identificou a necessidade de 2.367 servidores efetivos, dos quais 1.231 deveriam ser Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária. Este número representava um déficit de 481 especialistas na época. Destaca-se a importância de a força de trabalho da Agência ser formada principalmente por servidores públicos efetivos para garantir o sucesso das suas funções institucionais. Atualmente, existem 178 candidatos aprovados no concurso público de 2024, dos quais 117 são farmacêuticos, prontos para contribuir na força de trabalho e reduzir o déficit de recursos humanos na Anvisa.

 

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O Coordenador de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório da Anvisa e professor do CDPI Pharma, Henrique Mansano, lembra o concurso público da Anvisa que aprovou recentemente 178 candidatos, sendo 117 deles farmacêuticos. Ele destaca a importância do apoio do CFF para a nomeação de todos os aprovados, com ênfase especial nos farmacêuticos. Para o especialista, a ação do Conselho tem sido fundamental nesse processo, especialmente para garantir que os farmacêuticos aprovados sejam nomeados no concurso da Anvisa.

“Sem dúvida, essa sinergia de forças entre o CFF, entidades representativas da indústria farmacêutica, SindusFarma, Interfarma, Alanac, Prógenéricos e outras do setor produtivo, como o CDPI Pharma, é fundamental para que o Estado brasileiro perceba o quanto é importante investir na contratação de novos farmacêuticos para atuar na Anvisa, considerando o impacto e a relevância socioeconômica que o trabalho do farmacêutico tem no órgão. Nesse contexto em que a gente tem um déficit muito grande de recursos humanos, com uma grande quantidade de investimentos no país represados nas filas de análise de registro de medicamentos, em um momento em que há uma política do complexo industrial da saúde, mas que depende diretamente da ação da Anvisa, para que ela possa contribuir é necessário que tenha uma reposição da sua força de trabalho”, afirma Mansano.

Ele argumenta que os farmacêuticos são altamente qualificados e poderão acelerar o processo de aprovação de medicamentos e autorização de produtos, beneficiando assim a saúde da população. Além disso, a presença de mais medicamentos no mercado poderá levar a uma redução de preços e contribuir para o desenvolvimento econômico do país, gerando mais empregos e impulsionando a economia. O investimento do Estado na contratação desses profissionais retornará de forma significativa, trazendo benefícios econômicos e sociais para o Brasil.

Para a nomeação de todos os candidatos aprovados, é necessária a alteração da Lei  10.871, visando ampliar o quadro efetivo de pessoal da Anvisa. O Governo Federal autorizou o provimento de apenas 50 vagas imediatas, número considerado insuficiente diante da real demanda. A situação é crítica, visto que a Anvisa, responsável por regular cerca de 26% do PIB brasileiro, incluindo medicamentos, dispositivos médicos, alimentos, cosméticos, saneantes e outros produtos essenciais para a saúde pública, enfrenta uma crescente demanda do mercado brasileiro no âmbito da vigilância sanitária.

“O déficit no quadro de pessoal da Anvisa tem impactado negativamente os prazos de análise de processos de registro de medicamentos e ensaios clínicos. Em comparação com outras autoridades reguladoras internacionais de medicamentos, cujos padrões técnico-científicos são similares aos utilizados no Brasil, os tempos médios para conclusão de avaliação no país são significativamente maiores. Este cenário evidencia a necessidade urgente de recomposição do quadro de servidores da Agência para melhorar a eficiência dos seus processos e atender adequadamente às demandas do mercado”, fala o CEO do CDPI Pharma – Centro de Desenvolvimento Profissional Industrial, e do Ephar – Instituto Analítico, Poatã Casonato, que também está à grente do Grupo de Trabalho sobre Indústria Farmacêutica do CFF.

Casonato lembra que o próprio CDPI ministrou capacitação exclusiva para profissionais que prestaram o concurso da Anvisa, não apenas pela alta exigência do órgão, como também pela evidência da necessidade de profissionais, especialmente farmacêuticos.

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