Estados unidos reenquadram produtos de cannabis medicinal e fortalecem a pesquisa clínica

A medida amplia o acesso a terapias aprovadas e apoia programas de maconha medicinal regulamentados pelo estado.

Em conformidade com a Ordem Executiva do Presidente Trump de 18 de dezembro de 2025, sobre o Aumento da Pesquisa com Maconha Medicinal e Canabidiol, o Departamento de Justiça e a Administração de Combate às Drogas (DEA) anunciaram hoje a emissão de uma ordem que coloca imediatamente na Lista III da Lei de Substâncias Controladas tanto os produtos que contêm maconha aprovados pela FDA quanto os produtos de maconha regulamentados por uma licença estadual de maconha medicinal, bem como o início de um processo de audiência administrativa acelerado para considerar a reclassificação mais ampla da maconha da Lista I para a Lista III. A nova audiência , com início em 29 de junho de 2026, proporcionará um caminho oportuno e legalmente compatível para avaliar mudanças mais amplas no status da maconha sob a lei federal. Juntas, essas ações proporcionam clareza imediata e de longo prazo para pesquisadores, pacientes e profissionais de saúde, mantendo, ao mesmo tempo, controles federais rigorosos contra o tráfico ilícito de drogas.

O Procurador-Geral interino Todd Blanche está incluindo tanto os medicamentos aprovados pela FDA que contêm maconha, quanto os produtos de maconha medicinal sujeitos a uma licença estadual qualificada, na Lista III, sob sua autoridade para reclassificar drogas e cumprir as obrigações dos Estados Unidos perante a Convenção Única sobre Entorpecentes. Essa ação reconhece a longa tradição de regulamentação da maconha medicinal pelos governos estaduais e a necessidade de uma abordagem sensata para essa realidade.

“O Departamento de Justiça está cumprindo a promessa do Presidente Trump de ampliar o acesso dos americanos a opções de tratamento médico”, disse o Procurador-Geral Interino Todd Blanche. “Essa reclassificação permite pesquisas sobre a segurança e a eficácia dessa substância, proporcionando, em última análise, melhor atendimento aos pacientes e informações mais confiáveis ​​aos médicos.”

“Sob a direção do Presidente Trump e da Procuradora-Geral Interina Blanche, a DEA está avançando rapidamente com o processo de audiências administrativas, trazendo consistência e supervisão a uma área que carecia de ambas”, disse o Administrador da DEA, Terry Cole. “Nossos homens e mulheres na aplicação da lei permanecem comprometidos em combater os cartéis de drogas, a epidemia de fentanil e proteger vidas americanas.”

Em comunicado separado, o Departamento anunciou atualizações processuais para agilizar o processo de regulamentação em andamento, necessário para remover completamente a maconha da Lista I e colocá-la na Lista III, de acordo com a Lei de Substâncias Controladas.

Sob a administração anterior, um aviso de proposta de regulamentação foi publicado no Diário Oficial Federal em 21 de maio de 2024, seguido por um aviso de audiência em 29 de agosto de 2024. Após nova análise, a DEA está retirando o aviso de audiência anterior e encerrando esses procedimentos para avançar de forma mais eficiente rumo à conclusão da redesignação completa da maconha. Essa ação acelerará o processo administrativo, incluirá prazos firmes e permitirá que a DEA prossiga da maneira mais célere possível, em conformidade com a legislação federal.

A DEA realizará uma nova audiência administrativa a partir de 29 de junho de 2026, referente à proposta de reclassificação da maconha. Um novo aviso de audiência está sendo publicado no Diário Oficial Federal para reger esses procedimentos e facilitar uma resolução oportuna da regulamentação.

A decisão de hoje reflete a dedicação contínua do Departamento de Justiça a políticas sensatas e à priorização da segurança e do bem-estar de todos os americanos.

Fonte: Justice.gov

 

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