Indeferimentos de mudanças em métodos analíticos cobram integração entre as áreas analítica e regulatória

Por Patrícia Giordani.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu a troca de métodos analíticos de um medicamento novo à base de amoxicilina e sulbactam e a alteração nos limites de especificação de um genérico de lamotrigina. As duas negativas, que constam da Resolução-RE 2.824, de 17 de julho de 2026, expõem a necessidade de costura entre as áreas analítica e regulatória da indústria farmacêutica, ou seja, a escolha feita na bancada do laboratório chega à Agência pelo dossiê, e o pedido depende das duas equipes falando a mesma língua desde o início.

Os dois pedidos seguiram o rito da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 73/2016, norma das alterações pós-registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos. O primeiro foi enquadrado como mudança maior de métodos analíticos, e o segundo pedia limites de especificação fora dos aprovados anteriormente. A resolução não detalha o motivo técnico de cada indeferimento, mas a lógica vale para os dois casos: o pedido só passa quando o dado analítico e outras provas técnicas aplicáveis convencem a autoridade sanitária.

A própria Anvisa prepara uma norma que aproxima ainda mais as duas áreas. A Consulta Pública 1.391/2026 propõe revisar a RDC 166/2017, que regula a validação de métodos analíticos de medicamentos, para alinhar a regra brasileira às práticas internacionais. A proposta veio acompanhada de dois guias, um de validação e outro de desenvolvimento de procedimentos analíticos, e recebeu contribuições até 1º de junho de 2026.

A pressão já chegou ao mercado de trabalho. “O mercado farmacêutico entrou numa fase em que só permanece quem domina assuntos regulatórios, sistema da qualidade e desenvolvimento analítico”, defendeu o CEO do CDPI Pharma e do Ephar, Poatã Casonato, em artigo publicado no blog da instituição.

A norma brasileira mira o ciclo de vida do método

A revisão se apoia em duas diretrizes do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH), do qual a Anvisa é membro desde novembro de 2016. Em reunião realizada em Praga, o ICH adotou, em novembro de 2023, a versão revisada do guia de validação de métodos analíticos, o ICH Q2(R2), e o novo ICH Q14, dedicado ao desenvolvimento desses métodos.

O ICH Q14 tem um objetivo declarado: melhorar a comunicação regulatória entre indústria e autoridades e tornar mais eficiente a gestão de mudanças pós-aprovação dos métodos. Na prática, o método passa a ser acompanhado ao longo de toda a vida do medicamento, da bancada de desenvolvimento às alterações feitas depois do registro.

A minuta brasileira traduz essa lógica em mudanças concretas, num modelo baseado em princípios e em avaliação de risco. A robustez entra como atributo da fase de desenvolvimento, a validação precisa demonstrar que o procedimento é adequado ao uso pretendido e a estratégia leva em conta o objetivo do método, a natureza e a técnica empregada.

O resultado do laboratório termina no dossiê

O Documento Técnico Comum (CTD, na sigla em inglês), formato do ICH para dossiês de registro, deixa clara essa ligação. O Módulo 3, dedicado à qualidade, reúne métodos analíticos, validação, especificações e discussão detalhada sobre perfil de impurezas. Os números que saem da bancada formam a base da avaliação regulatória do medicamento.

Esse encadeamento exige de cada profissional uma competência que o organograma não costuma prever. O analista precisa saber que informação vai sustentar uma submissão, uma justificativa técnica ou uma alteração pós-registro. Do especialista regulatório, espera-se domínio sobre a origem, a finalidade e os limites dos dados que ele apresenta à autoridade sanitária. Quando as duas áreas conversam só no fim, o problema aparece no pior momento, com o dossiê em consolidação e o prazo correndo.

O mesmo movimento aparece em outras frentes da regulação. Ao analisar a RDC 1.039/2026, que atualizou as regras para os laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas), o consultor técnico do CDPI Pharma e gestor do laboratório Reblas no Ephar, Vanderson Bispo, resumiu a virada: “Isso significa uma transição da conformidade sanitária documental para a comprovação da competência técnica do laboratório”. Bispo destaca que essa competência passa a ser comprovada método a método, analista a analista.

Leia também: Quando o laboratório passa na auditoria interna e é reprovado na inspeção

A competência mais disputada nos próximos anos tende a ser essa leitura de fronteira. Método, dado, documento e requisito pertencem ao mesmo processo, e o profissional que enxerga o medicamento além dos limites do próprio departamento antecipa a exigência antes que ela se transforme em indeferimento.

Jornada Analítica & Regulatória

O CDPI Pharma promove nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, das 19h30 às 21h30, a Jornada Analítica & Regulatória: Da Norma à Prática, Desafios na Indústria Farmacêutica. O encontro é on-line, ao vivo pelo Zoom e gratuito, com certificado de participação para quem acompanhar a transmissão. A programação discute como normas e guias influenciam decisões técnicas, de que forma o dado analítico sustenta a documentação e a estratégia regulatória e em quais pontos a integração entre as áreas é mais urgente.

A abertura traz uma aula magna sobre conformidade regulatória, gestão de riscos e preparo das equipes para uma indústria mais automatizada e regulada. O público principal reúne profissionais de desenvolvimento analítico e assuntos regulatórios, além de controle de qualidade, garantia da qualidade, pesquisa e desenvolvimento, validação e desenvolvimento farmacotécnico. Estudantes e quem está entrando na indústria farmacêutica também podem participar.

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