Nova política industrial e CEIS querem promover inovação farmacêutica para o Brasil e o mundo
A nova política industrial brasileira, orientada por seis missões, entre elas a de “Acesso à Saúde”, pretende criar as condições para que indústrias farmacêuticas nacionais e internacionais instaladas no país desenvolvam no Brasil produtos inovadores para atender não somente às necessidades da população brasileira, mas também às necessidades do mundo. Esta foi a mensagem central transmitida por Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde; e por Carla Reis de Souza Neto, chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na 3ª Cúpula Brasileira de Inovação em Saúde.
“Qualquer investimento público está dentro dessa estratégia de parceria, de fortalecer a produção nacional de capital nacional e de capital estrangeiro, com uma visão ampla de produzir no Brasil, de acreditar no Brasil e na saúde como um campo prioritário de desenvolvimento”, disse Gadelha.
“O caminho inevitável do setor [farmacêutico] é a inovação e a inovação é para o mundo; nosso mercado interno é um motor que deve e pode ser usado, [deve] orientar o desenvolvimento de produtos para as necessidades de nossa população, mas é necessário também olhar para fora”, afirmou Carla.
O secretário da SECTCIS do Ministério da Saúde definiu como a “joia” da Nova Indústria Brasil o programa de desenvolvimento de inovação local, que dá o mesmo status e a mesma importância para a transferência de tecnologia e para a inovação feita no Brasil. “Ninguém tem visão fechada, modelo fechado de inovação; a gente já aprendeu que quem não tem capacidade tecnológica, não tem transferência de tecnologia, não coopera. Então, não há essa dicotomia entre inovação local e inserção global”, afirmou Gadelha, concluindo: “Somos capazes de entrar no jogo global da inovação”.
Gadelha também falou do relançamento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), focadas na transferência de tecnologias. Segundo ele, o programa fez com que mais de 20 insumos farmacêuticos fossem produzidos no Brasil. “Não me canso de falar que o enfrentamento da pandemia da Covid, a produção de vacinas da Fiocruz e do Butantan, foi baseado em parcerias com o setor produtivo privado. Ou seja, esse programa, que tem muito a ser melhorado, permitiu ao Brasil salvar 200 mil vidas. Não é pouco”.
A diretora do BNDES explicou que no Brasil e nas principais economias do mundo (EUA, União Europeia, China e Índia), a saúde tornou-se um setor estratégico das políticas industriais, por razões diversas: soberania e segurança nacional, promoção social e do acesso à saúde.
Seguindo essa tendência, o desafio tecnológico do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é o de construir e acumular competências na produção de biossimilares e de estabelecer no país as bases de uma indústria de biotecnologia.
Redução de vulnerabilidades
Com foco na redução das vulnerabilidades do SUS, na área farmacêutica, o CEIS contempla a produção e oferta de hemoderivados, bioprodutos, medicamentos para doenças negligenciadas, cânceres de alta incidência, doenças cardiovasculares, diabetes, doenças raras, doenças crônicas e associadas ao envelhecimento.
Carla Reis informou que o programa “Mais Inovação” se tornou o “carro chefe” da atuação do BNDES, com dois objetivos principais: apoiar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novos produtos e apoiar as chamadas “plantas pioneiras”, projetos fabris em áreas onde essa produção ainda é incipiente no Brasil. “Na área de saúde temos trabalhado com os IFAs [insumos farmacêuticos ativos] e com as plantas de biotecnologia, dentro desse conceito [de plantas pioneiras]”, disse ela.
Para a indústria farmacêutica e de saúde, o BNDES já concedeu financiamentos de R$ 4 bilhões, no acumulado de janeiro de 2023 a julho de 2024, contemplando diretamente 12 empresas.
A diretora do BNDES também destacou a parceria da instituição com a Embrapii, que, segundo ela, é o hoje a principal forma de aplicação de recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento tecnológico. E fez menção ao programa de aceleração de startups “BNDES Garagem”, que capacitou mais de 600 empresas nos últimos anos.
Fortalecimento da Anvisa
Gadelha disse que o fortalecimento da Anvisa é fundamental para o sucesso da estratégia do CEIS, uma política nacional que extrapola o Ministério da Saúde, envolvendo também Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; BNDES; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Casa Civil. “Quanto mais integrada for [a Agência] dentro de uma estratégia, mais instrumentos para o fortalecimento da Anvisa vamos ter”, afirmou.
Fonte: Sindusfarma
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