Presidente Barra Torres fala da Anvisa, com exclusividade, para o CDPI Pharma

Por: Egle Leonardi

Em uma entrevista exclusiva ao CDPI Pharma – Centro de Desenvolvimento Profissional Industrial, durante uma Masterclass, ocorrida em 25 de junho, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, falou sobre a estrutura da Agência e de suas regulamentações.

Completando 25 anos de atuação, a Anvisa segue o código de ética focada no compromisso com a saúde pública e excelência na prestação de serviço para o povo brasileiro. “Além do código de ética, o respeito à diversidade é algo que cultivamos fortemente na Agência. A diversidade está presente em toda a nossa administração, sempre respeitada, sempre valorizada e, como já disse, a integridade e o profissionalismo são fomentados na Agência”, contou Barra Torres.

A Agência é vinculada ao Ministério da Saúde, porém não existe sua subordinação ao órgão, já que os dois trabalham em conjunto para um bem maior, que é a saúde e o bem-estar do brasileiro. A Agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.

A Anvisa tem uma missão institucional, que foi estabelecida na sua criação, sendo ela a promoção e a identificação de ameaças à saúde. “Estamos falando de um universo de mais de 215 milhões de brasileiros, o que torna uma missão de proporções tão grandes quanto o Brasil, proporções continentais”, explicou o diretor-presidente.

Campo de atuação da agência no país

Com um vasto campo de ação em todo o território, a entidade utiliza, como referência para mensurar sua atuação, o produto interno bruto (PIB) como parâmetro, mas esse percentual é de mais de dez anos, que é de 22,8% a 23,5%. “Isso é muita coisa, e o que se observou é que nos últimos dez anos essa fatia cresceu, mas já estamos encomendando um novo estudo para termos uma mensuração perfeita. No entanto, estima-se que, atualmente, a nossa atividade abranja, aproximadamente, 30% do PIB”, explicou Barra Torres.

As atividades do órgão estão divididas nas mais diversas áreas, como: alimentos, serviços de saúde, tabaco, medicamentos e vacinas, portos e aeroportos, fronteiras e agrotóxicos. “Enfim, é um leque de atividades muito grande, e nesse leque a presença do farmacêutico é muito importante e maciça”, declarou o diretor-presidente.

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Para que a Agência esteja presente em todo o território nacional, ela atua nas áreas fronteiras e portuárias para fiscalizar as funções aduaneiras, no que tange às questões sanitárias dessas localidades. “Esses profissionais da Anvisa estão nas gerências de portos, aeroportos e fronteira, são profissionais altamente especializados, com grande experiência e detêm o poder de polícia em todo estado brasileiro para assuntos sanitários”, explicou Barra Torres.

A Anvisa atua na questão regulatória, gerenciando as questões relacionadas à saúde, com regras claras que são sintonizados com o que há de mais avançado no mundo, o que coloca o Brasil no mesmo patamar que os organismos regulatórios de países do primeiro mundo e de países mais desenvolvidos.

Vigilâncias Sanitárias

Barra Torres explica, ainda, que as vigilâncias sanitárias de municípios e de estados são subordinadas aos executivos municipais e estaduais, portanto, aos prefeitos e governadores. É um sistema descentralizado.

As ações de fiscalizações das Visas (Vigilância Sanitária municipais ou estaduais), às vezes, são atribuídas à Anvisa e, na maioria das vezes, são as Visas que têm o mérito de manter um olhar atento a eventuais ameaças à saúde do cidadão, tanto no município como no estado. Porém, a Anvisa tem um canal técnico que coordena os parâmetros principais que as vigilâncias municipais e estuais professam, e atua seguindo as orientações técnicas.

Políticas públicas

 “Na questão do fortalecimento das políticas públicas, nós temos a questão vacinal por exemplo. As campanhas de imunização perpassam pela Anvisa. Quando nós analisamos e fornecemos a aprovação de uma vacina, fornecemos um mecanismo pelo qual o ministério vai estar sempre munido, abastecido de insumos para poder praticar as suas políticas públicas, lembrando que a saúde é um direito de todos e um dever do estado. A Anvisa, na função de garantir a qualidade, segurança e a eficácia de produtos ligados à saúde, ela propicia que o MS esteja sempre em uma zona de segurança para dispor do que há de melhor ao nosso cidadão, então, nesse sentido, é muito relevante o papel da Agência no fortalecimento dessas mesmas políticas públicas”, ressaltou Barra Torres

Campos de atuação internacional da Anvisa

A Anvisa é integrante de todos os organismos regulatórios mundiais, por exemplo, o de harmonização de regramentos para inspeção em saúde, e outros organismos de nível mais estratégicos, como a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), da qual o Brasil é um dos membros fundadores por meio da Anvisa. “Então, o Brasil se encontra plenamente inserido na área internacional, e estaremos, em 2024, sendo submetidos à inspeção pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a Anvisa seja considerada uma autoridade regulatória listada pela OMS. Esse é o último título internacional que nos falta, e é muito importante porque assim todo produto certificado pela Anvisa no mercado nacional terá plenas condições de ser utilizado nos programas da OMS, sem a necessidade de uma nova inspeção do órgão”, explicou o diretor-presidente.

Em relação ao Mercosul, é importante que a Anvisa tenha contato direto com os países da América do Sul por meio de reuniões, para manter, do ponto de vista regulatório, uma boa relação entre as Agências regulatórias. “Com isso, poderemos, sempre, buscar uma convergência em benefício das nossas populações, sem prejuízos da qualidade, da segurança e da eficácia, e, é claro, dos mercados regionais de produtos ligados à saúde”, finalizou Barra Torres.

A entrevista do diretor-presidente da Agência, concedida ao CDPI PHARMA, fez parte de uma Masterclass, que também contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, e mais de 700 profissionais on-line. O CDPI Pharma é uma instituição de Pós-graduação e capacitação que oferece treinamentos especializados e consultorias técnicas e científicas para profissionais e empresas do mercado industrial farmacêutico, sendo a empresa líder nesse segmento. Conheça mais sobre dois programas de pós-graduação da empresa: P&D Farmacotécnico e Produção de Medicamentos e a Assuntos Regulatórios.

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