Presidente da Anvisa expõe a alta demanda em Certificações e Registros e enfatiza a necessidade de novas contratações para a Agência

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse considerar oportuna a retomada da discussão sobre o sistema de rastreabilidade de medicamentos no país. Ano passado, às vésperas de entrar em funcionamento, a estratégia foi engavetada por uma lei aprovada às pressas no Congresso Nacional.

Àquela altura, parte da indústria e a Anvisa já estavam prontas para colocar o sistema em funcionamento. A reviravolta foi vista como uma derrota para a vigilância sanitária. Para muitos, também como reflexo de uma animosidade de parte dos parlamentares à atuação da agência, que se destacava principalmente por sua posição marcante relacionada à aprovação da vacina contra Covid-19.

Durante anos, discussões foram feitas para tentar trazer maior visibilidade sobre o percurso do medicamento, desde a sua produção até pontos de venda ao consumidor. Criar, como se dizia, uma espécie de “CPF” do medicamento.

Barra Torres considera que as informações reunidas pelo sistema de rastreabilidade que havia sido planejado poderiam auxiliar na identificação de eventuais dificuldades de fornecimento de produtos para a saúde. Questões ligadas ao abastecimento foram apontadas pelo grupo de transição do governo Lula como essenciais para a nova gestão.

Em entrevista concedida ao JOTA sobre os desafios da agência para 2023, o diretor-presidente da agência falou também sobre as relações com o Congresso, as ações da Anvisa para obter o nível máximo de certificação da Organização Mundial da Saúde e sobre reflexos que a mudança poderia ter para a economia do país. Confirma, a seguir, os destaques.

O sistema de rastreabilidade deveria ser retomado com governo e novo Congresso?

Penso que sim. Por razões óbvias, é importante poder rastrear produtos, sobretudo os ligados à área de saúde. Inclusive para extração de informações decorrentes da rastreabilidade: que compra, onde compra, com que facilidade ou dificuldade. Na época, a Anvisa estava pronta para colocar o sistema no ar e com a decisão (do Congresso) o tema não prosseguiu.

Mas o mérito da rastreabilidade continua vivo, continua no nosso pensamento. Na época, tentamos o que foi possível. Uma pena, porque o próprio setor produtivo, principalmente os grandes produtores, nos haviam informado que também estavam prontos. Havia dificuldade dos pequenos, mas uma parcela expressiva já estava preparada.

Por isso, penso que seria interessante retomar esse tema, numa ótica de tranquilidade em relação a 2023. Todo primeiro ano de governo e de um novo Congresso traz novas esperanças, perspectivas, desafios, mas sempre com tranquilidade. Sem tranquilidade, contamina-se qualquer discurso de trabalho.

A rastreabilidade poderia ajudar a monitorar o risco de desabastecimento?

É terrível quando se tem notícias de que determinado insumo ou medicamento perdeu sua validade, ficou no depósito e não foi usado. A rastreabilidade pode servir para extrair dados nesse sentido, embora a questão de controle de estoque seja atribuição do ciclo logístico Já existem ferramentas para o monitoramento, mas a rastreabilidade pode contribuir.

Ela estaria pronta?

A retomada seria rápida. Há uma questão que precisa ser transparente. O sistema de rastreabilidade mobilizou recursos do contribuinte. O contrato assinado com a Dataprev previa um investimento de até R $47.871.936,40, em cinco anos. Foram pagos  R $725.810,64, relativos à  entrega inicial da construção do sistema. Numa retomada, um novo contrato terá de ser feito. Será necessário estudar soluções. Da estratégia anterior, ficamos com a construção inicial do sistema que foi entregue pela Dataprev.

O governo tem como prioridades o investimento no Complexo Econômico e Industrial da Saúde. A demanda da Anvisa vai aumentar?

Certamente, porque há a certificação de fábrica. E queremos que aumente muito. Porque é bom para o país. É bom para a agência. E mais um estímulo para que haja concurso público para retomar os quadros da agência.

Com recursos atuais, a Anvisa tem como responder ao aumento da demanda?

Não há atualmente como responder essa questão, porque não sabemos ao certo qual seria o aumento da demanda para fazer a comparação com o nosso pessoal. Prefiro trabalhar com questões concretas, mas há na agência a firme consciência de que existe uma capacidade de se desdobrar. E isso ficou claro na pandemia. Tenho muita esperança que a questão do concurso vire fato real.

A redução do quadro de servidores se agravou? Qual a dimensão do problema agora?

Dos 1.600 servidores, 600 estão em abono de permanência, já em condições de pedir aposentadoria. Esse número flutua.. Foi autorizado o preenchimento de 120 vagas. Para que isso se concretize é preciso concurso.

Nossa defasagem, no entanto, é de 1.139 servidores, com os 120 incluídos. Esse seria o número para que a Anvisa voltasse a ter o número de funcionários que já teve no passado.

Não é nada demais, quando levamos em conta que a agência  regula  22,8% do PIB. Esses são números de 7 anos. Hoje, estima-se que a agência regula cerca dos 30% do PIB. O FDA, por seu turno, tem 18 mil funcionários. Durante a pandemia, lá houve um acréscimo de 390 trabalhadores.

Os Estados Unidos não são o Brasil. Mas precisamos lembrar que o FDA tem foco em medicamentos e alimentos. A Anvisa regula alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue, tecido, instituições de saúde, materiais de saúde, tabaco, fronteiras e por aí afora.. A demanda foi apresentada ao governo de transição. Houve receptividade. Estamos esperançosos.

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Fonte: O Jota